Os alunos da rede municipal de ensino de Ipatinga agora terão uma nova atividade obrigatória em sua rotina escolar: a participação semanal em uma cerimônia cívica, com hasteamento das bandeiras Nacional, Estadual e Municipal, além da execução do Hino Nacional. Essa medida está prevista no Projeto de Lei nº 47/2025, aprovado pela Câmara Municipal no último dia 25 de março.
Nova Lei Substitui Legislações Anteriores
De autoria do vereador Elias da Fonte (PMB), o projeto revoga a Lei nº 2641/2009 e parte da Lei nº 2433/2008, que anteriormente tratavam do tema. Segundo o parlamentar, a proposta está alinhada à Lei Federal nº 12.031/2009, que já determina a execução semanal do Hino Nacional nas escolas de ensino fundamental.
Na justificativa apresentada pelo vereador, ele destacou que a prática cívica contribui significativamente para o fortalecimento do patriotismo, do sentimento de pertencimento e da formação cidadã dos estudantes.
Cerimônias Semanais e em Eventos Especiais
Conforme o texto aprovado, o momento cívico deverá ocorrer ao menos uma vez por semana durante o período letivo. Além disso, a cerimônia será obrigatória em eventos festivos e solenes promovidos pelas instituições escolares.
Polêmica Durante a Tramitação
Embora aprovado por ampla maioria, o projeto gerou discussões na Câmara Municipal. A vereadora Cida Lima (PT) apresentou três emendas visando garantir maior autonomia às escolas e adequar a proposta às diretrizes de gestão democrática na educação.
Uma das emendas buscava retirar a fiscalização dos eventos cívicos pela Guarda Civil Municipal, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Segurança e Convivência Cidadã (SESCON). Segundo a vereadora, o objetivo não era impedir a prática do civismo, mas sim assegurar a autonomia das equipes diretivas escolares.
As emendas, no entanto, foram rejeitadas pela maioria dos vereadores, e Cida Lima foi a única parlamentar a votar contra o projeto na segunda votação.
Parecer Favorável e Sanção do Prefeito
As Comissões Permanentes da Câmara analisaram o projeto e deram parecer favorável, destacando que a proposta é constitucional e atende ao interesse local, sem gerar conflitos com legislações estaduais ou federais.
Com a aprovação por 17 votos a favor e apenas um contrário, o projeto segue agora para a sanção do prefeito de Ipatinga e entrará em vigor imediatamente após sua publicação oficial.
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